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quinta-feira, 9 de junho de 2022

“Rol taxativo é excludente e mata”, diz Neto Evangelista sobre decisão do STJ que restringe tratamento para pessoas com deficiência.



Rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) é excludente e mata. A afirmação foi proferida pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza que a cobertura dos planos de Saúde se restrinja somente a procedimentos previstos em uma lista já definida. Ele falou ainda da realização uma audiência que tratará sobre a realidade das pessoas com deficiências e suas famílias.

“A decisão afeta diretamente pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras. Na prática, significa que se antes um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça e, no geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente. Agora, as empresas de planos de saúde, são obrigadas a cobrir apenas os procedimentos elencados pela ANS, que na avaliação de especialistas é considerada básica”, afirmou Neto.

No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com o parlamentar, “no Estado do Maranhão, as crianças com autismo só são atendidas até 12 anos de idade, como se com 12 anos acabasse o autismo. O SUS não dá conta de atender as pessoas com TEA e quem tem condição de pagar um plano de saúde, agora pode ficar sem os medicamentos e terapias necessárias para seu tratamento”.

Em seu discurso, Neto destacou também que realizará uma audiência pública onde chamará as autoridades para que possam entender a realidade. “As pessoas precisam saber como é o dia-a-dia de uma família que tem uma pessoa com deficiência dentro da sua casa. É preciso ter empatia, se colocar no lugar do outro. No dia que entenderem isso, pode ter certeza que todas as políticas públicas, todas as decisões judiciais vão melhorar”, desabafou.

Neto Evangelista disse ainda que chamará a atenção da bancada federal do Estado, para colocar em pauta, que todos os tratamentos devem estar na resolução da Agência Nacional de Saúde. “Você quer resolver um problema? Você quer ajudar alguém? Se coloque no lugar! Já não basta a dificuldade do dia a dia, o sofrimento familiar. Vamos lutar até o fim!”, finalizou.

quarta-feira, 18 de maio de 2022

Crise no Ferry Boat: Neto Evangelista convida presidente da MOB para debater situação

 


O deputado estadual Neto Evangelista apresentou na terça-feira (17), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento convidando o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferry boats pertencentes as empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.

 

“Tenho acompanhado de perto a situação desse sistema de transporte. Nunca foi um sistema bom  O deputado estadual Neto Evangelista apresentou na terça-feira (17), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento convidando o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferry boats pertencentes as empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.

 

“Tenho acompanhado de perto a situação desse sistema de transporte. Nunca foi um sistema bom e agora, depois que o estado tomou conta de um serviço que era pra ele apenas fiscalizar e fazer acontecer o contrato feito junto a ele [Estado], está péssimo. Ou seja, fizeram intervenção em uma empresa, ela tinha três ferry boats funcionando depois que foi pra mão do estado já colocou tudo no prego. A Servi-Porto hoje não tem um ferry boat funcionando”, disse Neto.

 

O parlamentar destacou ainda que a população fez protesto no terminal da Ponta Espera, em São Luís e no terminal do Cujupe, em Alcantâra. “Não dá pra população ser tratada dessa forma. Precisa se chegar a uma solução para entregar um serviço de qualidade”, completou.

 

De acordo com o requerimento, também serão convidados representantes da secretaria de Infraestrutura, do Ministério Público do Consumidor, das empresas Servi Porto e |Internacional, das cooperativas e associações de transporte autônomo e da Famem, representando os municípios da baixada.

 

Neto ressaltou por fim que, se os parlamentares aprovarem o requerimento, dialogará com as partes a partir do convite. “Caso isso não seja respeitado podemos fazer uma convocação, e posteriormente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O Fato é que precisamos dá uma resposta as pessoas que usam esses serviços”, finalizou Neto Evangelista.

 e agora, depois que o estado tomou conta de um serviço que era pra ele apenas fiscalizar e fazer acontecer o contrato feito junto a ele [Estado], está péssimo. Ou seja, fizeram intervenção em uma empresa, ela tinha três ferry boats funcionando depois que foi pra mão do estado já colocou tudo no prego. A Servi-Porto hoje não tem um ferry boat funcionando”, disse Neto.

 

O parlamentar destacou ainda que a população fez protesto no terminal da Ponta Espera, em São Luís e no terminal do Cujupe, em Alcantâra. “Não dá pra população ser tratada dessa forma. Precisa se chegar a uma solução para entregar um serviço de qualidade”, completou.

 

De acordo com o requerimento, também serão convidados representantes da secretaria de Infraestrutura, do Ministério Público do Consumidor, das empresas Servi Porto e |Internacional, das cooperativas e associações de transporte autônomo e da Famem, representando os municípios da baixada.

 

Neto ressaltou por fim que, se os parlamentares aprovarem o requerimento, dialogará com as partes a partir do convite. “Caso isso não seja respeitado podemos fazer uma convocação, e posteriormente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O Fato é que precisamos dá uma resposta as pessoas que usam esses serviços”, finalizou Neto Evangelista.


Fonte: https://www.blogdorogeriosilva.com.br/

 

 


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