Aquilo que qualquer cidadão com pelo menos um pouco de discernimento já sabia foi identificado pela Controladoria Geral da União; o orçamento secreto foi criado para favorecer contratos irregulares com sobrepreço para beneficiar seus próprios proponentes.
Segundo matéria veiculada no jornal O Globo, emendas impositivas e emendas do orçamento secreto direcionadas pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP de AL) ao Estado de Alagoas para obras de pavimentação através de contratos com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) estavam com sobrepreço.
Consta no relatório da CGU que contratos de R$ 30,2 milhões celebrados pela estatal entre 2019 e 2020 para calçamento de ruas em 34 municípios no Estado, incluindo Barra de São Miguel, cidade administrada por Benedito Lira, pai do presidente da Câmara, tinham sobrepreço de mais de R$ 4 milhões.
O relatório da CGU identificou ainda um contrato no valor de R$ 17,7 milhões, que foi abastecido exclusivamente com verba do orçamento secreto e outro no valor de quase R$ 11 milhões viabilizado com emendas impositivas do presidente da Câmara e do suplente do pai dele no senado, Givago Tenório.
O relatório da CGU aponta ainda que os contratos com sobrepreço foram assinados pelo superintendente interino Ricardo Alexandre Lisboa, indicado ao cargo no final de 2019 pelo próprio presidente da Câmara, sendo substituído apenas em 1º de abril de 2021 por um primo de Arthur Lira que ao assumir a Codevasf passou a controlar um orçamento de R$ 83,9 milhões em emendas do relator (orçamento secreto) apadrinhadas pelo presidente da Câmara.
A população precisa ocupar as ruas para lutar contra essa excrecência chamada de orçamento secreto que rouba dinheiro dos contribuintes e agrava a desigualdade em nosso país, uma vez que os recursos são distribuídos de forma a atender apenas aos interesses de alguns parlamentares inescrupulosos.
Texto: Ricardo Milan
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