Weverton defende rapidez na análise de MPs com créditos para combater efeitos da chuva

O senador Weverton (PDT-MA) defendeu agilidade na análise de Medidas Provisórias que tratam de créditos extraordinários no valor total de R$ 1,8 bilhão para combater os efeitos da chuva. O valor vai para ações como o atendimento a regiões atingidas por enchentes, a reconstrução de estradas destruídas pela chuva e a distribuição de alimentos a comunidades quilombolas.  

“Todos os anos acontece este problema com o excesso de chuvas. Precisamos de medidas preventivas. Já sabemos que todos os anos, a região Nordeste sofre com isso e que o problema atinge também outros estados. É fundamental investimentos em prevenção”, declarou o parlamentar.  

O Senado deve votar ainda esta semana quatro MPs que tratam sobre o assunto. Entre elas está a MP 1.092/202, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro.  

“A população sofre as difíceis consequências dessas chuvas. São pessoas desabrigadas, soterradas, deslizamentos de terra, interrupção de serviços básicos como, por exemplo, água e luz. Até quando?  

Estes recursos precisam ser disponibilizados rapidamente para os municípios”, ressaltou Weverton.  

Também devem ser votadas outras três medidas provisórias: a MP 1.091/2021, sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022; a MP 1.093/2021, sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; a MP 1.085/2021 sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), para simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; e a MP 1.087/2021 deve garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola. O crédito extraordinário previsto na MP é de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania.